D. Miguel I foi rei de Portugal durante seis anos, sendo os últimos dois numa Guerra Cívil contra o seu irmão mais velho, e futuro D. Pedro IV. Foi reconhecido Rei pelas Cortes por seu irmão ter-se rebelado contra Portugal declarando a Indencia do Brasil. Após perder a Guerra Cívil foi retirado da linha de sucesão e exilado.

Citações

Meu pai e senhor: – O único pesar que tenho é ter saído do Palácio de Vossa Magestade sem sua licença; mas esta não teria eu alcançado da prudencia de Vossa Magestade, e não podendo ver por mais tempo o abatimento do throno contra a vontade de todo o reino, tomei um partido que Vossa Magestade como rei não póde desapprovar.

Nós devêmos conservar illesa a magestade real; é um deposito que nos é confiado. Só pretendo servir a Vossa Magestade, como rei e como pai, e libertar a nação; espero que o ceu nos ajudará, e que Vossa Magestade me deitará a sua bênção como pai, ainda que como rei o obriguem a actos exteriores contra o seu real coração.

Beijo a mão de Vossa Magestade, filho o mais obrigado – Miguel

Carta de D. Miguel a seu pai, o Rei D. João VI, durante a Vilafrancada, revolta que acabou por encabeçar.

D. Miguel I

Rei de Portugal

Em consequencia dos acontecimentos que Me obrigaram a sair de Portugal e abandonar temporariamente o exercicio do Meu poder; a honra da Minha Pessoa, o interesse dos meus Vassallos e finalmente todos os motivos de justiça e de decoro exigem que Eu proteste, como por este faço, à face da Europa, a respeito dos sobreditos acontecimentos e contra quaesquer innovações que o governo que ora existe em Lisboa possa ter introduzido, ou para o futuro procurar introduzir contrarias às Leis fundamentaes do Reino.

D’esta exposição pode-se concluir que o Meu assentimento a todas as condições que Me foram impostas pelas forças preponderantes, confiadas nos generaes dos dois governos de presente existentes em Madrid e Lisboa, de accordo com duas grandes Potencias, foi da Minha parte um mero acto provisorio, com as vistas de salvar os Meus Vassallos de Portugal das desgraças que a justa resistencia que poderia ter feito, lhes não teria poupado, havendo sido surprehendido por um inesperado e indesculpavel ataque de uma Potencia amiga e alliada.

Por todos estes motivos tinha Eu firmemente resolvido, apenas tivesse liberdade de o praticar, como cumpria à Minha honra e dever, fazer constar a todas as Potencias da Europa a injustiça da aggressão contra Meus direitos e contra a Minha Pessoa; e protestar e declarar, como por este protesto e declaro, agora que me acho livre de coação, contra a capitulação de 26 de maio passado, que Me foi imposta pelo governo ora existente em Lisboa; auto que fui obrigado a assignar, a fim de evitar maiores desgraças e poupar o sangue de Meus Fieis Vassallos. Em consequencia do que deve considerar se a dita capitulação como nulla e de nenhum valor.

Depois de finalizada a Guerra Civil Portuguesa com a Convenção de Évora Monte a 26 de Maio de 1834 D. Miguel é exilado.

Ao chegar a Génova no entanto escreve esta declaração, a 20 de Junho de 1834, onde diz que apenas assinou a Convenção de Évora Monte coagido, e para evitar mais derramamento de sangue.