Convenção de Évora Monte

Após seis anos de conflito oficial, e três de conflito real, a Guerra Civil Portuguesa chegou ao fim em Évora Monte com a assinatura da Convenção de Évora Monte, também conhecida por Concessão de Évora Monte e Capitulação de Évora Monte.

Neste documento D. Miguel rende-se incondicionalmente, e aos seus exércitos, que entregaram de imediato as armas e renunciaram ao conflito armado, reconhecendo D. Pedro IV, e em sequência sua filha D. Maria II, como os legítimos donos do Trono Português.

Foi, no entanto, salvaguardada uma amnistia geral para todos os crimes políticos praticados posteriormente a 1 de Agosto de 1826, possibilitando assim o fim sem consequências do conflito, à excepção de D. Miguel I que seria exilado e a sua linhagem excluída da sucessão ao Trono Português.

Também foi prometida a saída de Portugal de todos aqueles que o pretendessem, levando consigo os seus bens na totalidade, desde que jurassem que não fossem apenas preparar uma nova revolta.

A D. Miguel ficou atribuída uma renda vitalícia generosa, desde que não voltasse à Península Ibérica ou a nenhum território colonial Português. Renda esta que nunca chegou a usufruir visto a 20 de Junho do mesmo ano de 1834, ter redigido e publicado em Génova a Declaração de Génova onde dava como nula a Convenção de Évora Monte, por considerar que a mesma tinha sido feita sob coação.