A Escola Primária e Laica em Portugal desde 6 de Novembro de 1772

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Marquês de Pombal
Retrato do Marquês de Pombal (1766), por Louis-Michel van Loo e Claude Joseph Vernet.

Hoje em dia damos por adquirido o ensino primário para todos. Mas nem sempre o acesso à escola foi assim. E infelizmente há ainda em muitas zonas do globo inúmeras deficiências neste campo.

Portugal foi um pioneiro na tentativa de fazer chegar o Ensino a todos sendo que Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, foi um dos seus grandes impulsionadores.

As motivações Iluministas para o Ensino

O Marquês de Pombal em toda a sua governação previligiou e muito a questão do Ensino. Primeiro tornando-o obrigatório para a nobreza fez com que a educação das elites no país fosse assegurada.

Mas como Homem do Iluminismo que era sabia bem que a maneira de evoluir a nação passaria sempre por educar toda a população. Também do seu perfil iluminista vem a idea de uma educação laica, cortando de vez a gestão do conhecimento acessível à população à Igreja Católica.

O plano era ambicioso e nas grandes cidades o plano era mesmo o de uma escola primária por cada freguesia. Sendo que para tal, e para manter a ideia de dois professores por cada classe, o orçamento era algo muito complicado.

O Decreto de 6 de Novembro de 1772

Finalmente conseguido o orçamento para o projecto foi feito o Decreto de 6 de Novembro de 1772 que iria tentar transformar todo o Ensino em Portugal.

Com ele os alunos seriam ensinados por Mestres, e não apenas por clérigos, desde tenra idade, até conseguirem algumas competências básicas.

Estas competências seriam as de ler e escrever correctamente o Português, e ainda quatro tipos de aritmética básica. Além disso teriam de ensinar as regras de civilidade.

Apesar da tendência laica que sempre tentou impor o Marquês de Pombal teve de fazer a concessão e aceitar que fosse também ensinado o catecismo.

A Escola Privada e a Avaliação

Numa altura em que a dicotomia entre ensino privado e publico continua a ser uma questão da ordem do dia é interessante que já fosse abordado nesta altura.

Era permitido a quem tivesse posses escolher frequentar uma instituição privada em vez da pública. No entanto teria de prestar prova dos seus conhecimentos quanto fossem aceder a graus mais altos de educação, os Estudos Maiores. Algo que terá um paralelo actual nos exames nacionais e acesso ao Ensino Superior.

Foi também instituído por este decreto um sistema de fiscalização e avaliação. A cada quatro meses cada escola seria visitada e avaliada em relação à sua evolução.

É interessante ver que 245 anos depois ainda os temas da educação têm uma raiz comum, e que já nessa altura se estudava maneira de os resolver.

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